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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:45
Prefeito condenado por crime de injúria contra Delegada
A pena foi fixada em 50 dias de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:16
TJ confirma condenação por pirataria
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por três votos a dois, a favor da condenação de um morador de Uberlândia pelo crime de pirataria.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:14
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Penal. Violação de direito autoral. Venda de mídias "pirateadas".
Adequação social da conduta. Inexistência. Princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 15:55
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 16:27
Crime de violação de direito autoral só ocorre quando há intenção de lucrar
A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:39
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:04
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:26
Conselho vai redigir projeto para intensificar combate à pirataria
"Em diversas operações, a autoridade policial fica constrangida perante a população, porque faz as apreensões de apenas alguns produtos, porém há outros que ela não pode apreender?, diz secretária do conselho
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Cliente loca filme, não devolve e sofre condenação por apropriação indébita
Homem foi condenado a pena de um ano de reclusão, que foi substituída por uma restritiva de direitos e pagamento de multa, em razão de locar diversos filmes e um DVD sem devolver
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 11:15
Justiça nega recurso a acusado de tentativa de homicídio na Gruta
Crime aconteceu nas proximidades do Hiper Bompreço, em 2008
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:18
TJMG condena pela venda de CD pirata
Por ser réu primário e por apresentar condições favoráveis, o ambulante teve a pena privativa de liberdade substituída pelas de prestação de 730 horas de serviços gratuitos à comunidade e de pagamento de um salário mínimo a entidade pública ou com destinação social.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 18:30
TJ reforma decisão de 1.º grau que, aplicando o "princípio da adequação social", absolveu acusado de violação de direito autoral
A sentença de absolvição foi reformada, condenando o acusado à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias multa por violação de direito autoral
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 12:45
Governo é condenado por incluir inocente em registros policiais
Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:12
Sony processa hackers que desbloquearam o PlayStation 3
Empresa pediu a prisão do hacker 'GeoHot'. Ele conseguiu fazer console rodar games piratas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:10
STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos
O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:32
STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus ao estrangeiro Orlin Nikolov Iordanov, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. O advogado dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 18:12
MPF/PB denuncia acusado de pedofilia
O denunciado teria divulgado na internet fotos de sexo explícito envolvendo crianças.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:45
Gráfica que imprimiu provas do Enem se isenta de responsabilidade
A Plural Editora e Gráfica Ltda, responsável pela impressão da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emitiu nota na tarde de hoje (1º) isentando-se de responsabilidade no vazamento do teste.